12DG
Monografia
2162;2415
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
A reforma da justiça administrativa.- Dezembro 2005.- Coimbra Editora, Ldª.- 286p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito. STVDIA IVRIDICA 86. Colloquia - 15)
Com artigos de diversos autores
ISBN 972-32-1352-4 (Broch.) : €21,00
Direito Administrativo
- Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo, por Mário Aroso de Almeida
- Organização e competência dos tribunais administrativos, por Catarina Sarmento e Castro
- Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa, por Jónatas E.M. Machado
- A acção administrativa comum, por Pedro Gonçalves
- A acção de condenação à prática de acto devido, por José Carlos Vieira de Andrade
- Acção administrativa especial - Pretensões impugnatórias - Entre a memória e o esquecimento, por Bernardo Azevedo
- As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, por Maria Fernanda Maças
- Processo executivo: algumas questões, por Rodrigo Esteves de Oliveira
- Justiça administrativa e justiça fiscal, por José Casalta Nabais