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Monografia
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Rocha, Mário Melo
A avaliação de impacto ambiental como princípio do direito do ambiente nos quadros (..).- Julho 2000.- Secção de Artes Gráficas das Oficinas de Trabalho Protegido da APPACDM / Publicações Universidade Católica.- 364p 23.5cm. - (Estudos e monografias)
(..) internacional e europeu. Estudos e monografias
ISBN 9728069367 (Broch.) : €18,85
Direito do Ambiente
CAPÍTULO PRIMEIRO - Enquadramento Jurídico do Direito ao Ambiente na perspectiva dos Direitos do Homem nos âmbitos Internacional e Europeu
CAPÍTULO SEGUNDO - Nascimento e evolução do Direito Internacional e do Direito Europeu do Ambiente
1. Introdução
2. A pré-história do Direito Internacional e do Direito Europeu do Amjbiente
3. A formação do Direito Internacional e do Direito Europeu do Ambiente
4. Estado actual e perspectivas
CAPÍTULO TERCEIRO - Uma abordagem do estado do Ambiente na Europa, na década de 90
1. Introdução
2. O Relatório «Dobris»
3. O Relatório n.º 3/92
4. Resolução do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993
5. O Relatório de 1995
6. O 14.º Relatório anual da Comissão
7. O Relatório de 1998
5. A revisão do 5.º Programa de Acção
9. A parceria para a integração
10. O Protocolo de Quioto e a estratégia comunitária pós-Quioto
11. As principais dificuldades sentidas nos diferentes sectores nos Estados membros da UE
12. O relatório da AEA, de Junho de 1999
13. O alargamento
CAPÍTULO QUARTO - O princípio da precaução e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
1. Direito do Homeme ao Ambiente e Princípio da Precaução
2. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
2.1. As origens
2.2. A finalidade
2.2.1. A noção de impacto e a AIA
2.2.2. Os parâmetros da AIA
2.2.3. AIA e EIA
2.3. O campo de aplicação
2.3.1. Generalidades
2.3.2. A directiva 85/337/CEE
2.3.3. A directiva 97/11/CE
2.3.4. A directiva 96/61/CE
2.3.5. A proposta de directiva relativa aos efeitos dos planos e programas no ambiente
2.3.6. A proposta para o novo regime nacional de AIA (1999)
2.4. O procedimento
CAPÍTULO QUINTO - Direito do Homem ao Ambiente, Direito à informação/participação e AIA
1. Generalidades
2. Direito ao ambiente e direito-dever à informação/participação
3. O ponto de partida para o direito à informação/participação: o direito de acesso
4. A participação no direito comparado
4.1. França
4.2. Itália
4.3. Canadá
4.4. EUA
4.5. Alemanha
4.6. Áustria
4.7. Bélgica
4.8. Espanha
4.9. Luxemburgo
4.10. Países Baixos
4.11. Reino Unido
4.12. Portugal
5. O Direito comunitário: a directiva 90/313/CEE
6. O direito internacional
CAPÍTULO SEXTO - O caso específico da AIA no Direito Internacional do Mar
1. Introdução
2. As fontes de poluição marinha
2.1. A poluição provocada por navios
2.2. A poluição por imersão de resíduos
2.3. A poluição resultante da exploração do fundo do mar e do seu subsolo
2.4. A poluição telúrica
3. A AIA no Direito Internacional do Mar
4. Dois exemplos significativos: os impactos dos portos de recreio no meio marinho e a situação do Mediterrâneo
4.1. Os impactos dos portos de recreio (construção e manutenção) no meio marinho; a questão da avaliação continuada
4.2. O caso específico da bacia do Mediterrâneo
CAPÍTULO SÉPTIMO - Principais vertentes de recente jurisprudência ambiental dos Tribunais Europeus (TEDH e TJCE)
1. Introdução
2. A CEDH e o direito comunitário
3. O direito comunitário perante os órgãos de Estrasburgo
4. Os «casos ambientais» nas jurisprudências europeias
4.1. A jurisprudência dos órgãos da CEDH
4.1.1. A invocação do Direito do Homem ao Ambiente por via da invocação da violação dos artigos 8.º da CEDH e 1.º do Procolo n.º 1
4.1.2. A invocação do Direito do Homem ao Ambiente por via da limitação dos direitos garantidos nos artigos 8.º da CEDH e 1.º do Protocolo n.º 1
4.1.3. O estádio da jurisprudência na década de 90
4.1.3.1. O caso «Matos & Silva, ldª vs Portugal»
4.1.3.2. O caso «Terra woningen B.V. vs Países Baixos»
4.1.3.3. O caso «Balmer-Schafrot e outros vs. Suíça»
4.1.3.4. O caso «Guerra e outros vs. Itália»
4.1.3.5. O caso «McGinley e Egan vs Reino Unido»
4.1.3.6. O caso «L.C.B. vs Reino Unido»
4.1.4 Conclusões
4.2. As principais vertentes da jurisprudência do TJCE
CAPÍTULO OITAVO - Os instrumentos jurídicos de tutela ambiental
1. Generalidades
2. Os princípios e as linhas de aplicação decorrentes da dogmatização do Direito do Ambiente
3. O instituto da responsabilidade ambiental como consequência do «princípio da causa»
4. Os novos instrumentos de tutela
4.1. Introdução
4.2. As eco-auditorias
4.3. Os acordos voluntários
4.4. A mediação ambiental
5. A auto-avaliação como instrumento preventivo de titela
6. Conclusão
CAPÍTULO NONO - Conclusões