12DG
Analítico de Periódico
Gomes, Luis Roldão Freitas
As cláusulas abusivas e o poder de integração do juiz
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 73. Colloquia - 12, p.209-223 23cm
N.º Inventário 942. Separata de Globalização e Direito
Direito Civil; Direito do Consumidor
I - Cláusulas abusivas
II - O rol das cláusulas abusivas e seus efeitos
III - A cláusula geral da boa-fé
IV - A resolução por onerosidade excessiva
V - A resolução por onerosidade excessiva no Código da Defesa do Consumidor (art. 6.º, IV)
VI - As cláusulas abusivas no direito português
VII - O poder de integração do Juiz nas cláusulas abusivas