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Monografia
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Ferreira, Fernando Amâncio
Manual dos recursos em processo civil.- 6ª Edição, Setembro 2005.- Almedina.- 473p 23cm
Exempar numerado e rubricado pelo autor (n.º 847)
ISBN ? (Broch.) : €26,00
Direito Civil
Parte I - Introdução
Título I - Decisões judiciais
1. As diversas espécies de decisões judiciais e os seus requisitos
2. A estrutura da sentença
3. A estrutura do acórdão de recurso
4. Questões a resolver na sentença e limites da condenação
5. Relação entre a actividade das partes e a do juiz
Título II - Vícios e reforma das decisões judiciais
6. A extinção do poder jurisdicional
7. Rectificação de erros materiais
8. Esclarecimento de dúvidas
9. Suprimento de nulidades da sentença e do acórdão de recurso
10. Reforma de custas e multa
11. Reforma do mérito da decisão judicial
12. Suprimento e reforma: seu processamento
Título III - Meios de impugnação
13. Os meios de impugnação. O recurso
14. O princípio do duplo grau de jurisdição
15. Regulamentação legal dos recursos cíveis
16. Recursos ordinários e recursos extraordinários. A instância nestes recursos
17. Recursos independentes, recursos subordinados e recursos por adesão
18. Recursos puros e recursos mistos
19. As reclamações do arts. 688.º-689.º e 700.º, n.º 3, do Cód. Proc. Civil
20. A reclamação do despacho que indefere o recurso ou retém a sua subida para o Tribunal Constitucional
Parte II - Recursos ordinários
Título I - Disciplina geral dos recursos ordinários
21. Decisões que admitem recurso
22. Decisões que não admitem recurso
23. A tempestividade do recurso
24. Legitimidade para recorrer
25. Pluralidade de partes
26. Âmbito do recurso
27. Requerimento de interposição do recurso e despacho liminar
28. ónus a cargo do recorrente
29.. Efeitos do recurso e regime de subida
30. Finalidade do recurso
Título II - Recurso de apelação
31. Decisões de que compete
32. Para onde se interpõe o recurso
33. Efeitos da apelação
34. Regime de subida da apelação
35. Apresentação das alegações e expedição do recurso
36. Julgamento do recurso
a) Poderes do relator e dos adjuntos
b) Exame preliminar do relator
c) Questões prévias
d) Junção de documentos
e) Preparação da decisão
f) Julgamento do objecto do recurso
37. Julgamento dos agravos que sobem com a apelação
38. Poderes do tribunal de apelação quanto ao julgamento das matérias de facto e de direito
39. Elaboração e publicação do acórdão
40. Substituição ao tribunal recorrido
41. Demoras abusivas
Título III - Recurso de revista
42. Decisões de que compete
43. Para onde se interpõe e qual o seu efeito
44. Fundamentos do recurso
45. Matéria de facto e matéria de direito
46. Interposição e expedição do recurso
47. Tecurso per saltum
48. Julgamento do recurso
a) Aplicação do regime da apelação
b) Preparação da decisão e julgamento do recurso
c) Âmbito do julgamento
49. Novo julgamento no tribunal a quo
50. Nulidades do acórdão objecto da revista
51. A revista ampliada
a) Finalidade e fundamentos
b) Distinção do anterior recurso para o tribunal pleno
c) Iniciativa da revista ampliada
d) Especialidades no julgamento
Título IV - Recurso de agravo
1.ª Secção - Agravo interposto na 1.ª instância
52. Decisões de que compete e para onde se interpõe
53. Momento de subida
54. Modo de subida
55. Regime de subida dos agravos nos procedimentos cautelares e nos incidentes
56. Efeitos do agravo
57. Trâmites posteriores ao recebimento do agravo
58. Sustentação do despacho ou reparação do agravo
59. Termos a seguir para a subida imediata nos autos e para a subida diferida
60. Julgamento do recurso
a) Aplicação do regime da apelação
b) Questões prévias
c) Preparação da decisão e julgamento
d) Conhecimento do mérito da causa
2.ª Secção - Agravo interposto na 2.ª instância
61. Decisões de que compete
62. Fundamento do recurso
63. Para onde se interpõe e qual o seu efeito
64. Regime de subida
65. Apresentação das alegações e expedição do recurso
66. Julgamento do recurso
a) Aplicação do regime do agravo interposto na 1.ª instância
b) Conhecimento do objecto do recurso pela Relação, por determinação do Supremo
c) Nulidades do acórdão objecto do agravo
d) Agravo ampliado
Parte III - Recursos extraordinários
Título I - Recurso de revisão
67. Decisões de que compete
68. Fundamentos do recurso
69. Natureza jurídica da revisão
70. Onde se interpõe e em que prazo
71. Efeito do recurso
72. A fase rescindente do recurso
73. A fase rescisória do recurso
Título II - Recurso de oposição de terceiro
74. Decisão de que compete a legitimidade activa para o recurso
75. Fundamentos do recurso
76. Natureza jurídica da oposição de terceiro
77. A quem se dirige e prazo para a sua interposição
78. Tramitação do recurso e seu efeito
Parte IV - Recurso para o Tribunal Constitucional
Título I - Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
79. Modelos e tipos de controlo jurisdicional da constitucionalidade
80. Apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais
81. Pressupostos dos recursos de constitucionalidade
a) O recurso previsto na alínea a) do n.º 1 do art. 280.º da Constituição
b) O recurso previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 280.º da Constituição
82. Presupostos dos recursos de legalidade
83. Pressupostos dos recursos previstos nas alíneas g), h) e i) do n.º 1 do art. 70.º da LTC
Título II - Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade
84. Objecto do recurso e forma da sua interposição
85. Legitimidade para recorrer e extenção do recurso
86. Efeitos e regime de subida do recurso
87. Marcha do processo no Tribunal Constitucional
88. Poderes de cognição do Tribunal
89. Recurso para o Plenário do Tribunal
90. Efeitos da decisão