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Supremo Tribunal da Justiça Direito de propriedade - acessão industrial imobiliária - pressupostos Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.303-308 23cm Junho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Maio de 1999, Revista n.º 290/99 Direito Civil |