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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - simulação - prazo - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.566-571 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Julho de 1998, Processo n.º 384/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |