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Monografia
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Vários
XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa.- Dezembro 2009.- Coimbra Editora.- 534p 24cm
Colóquio comemeorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional (24 e 25 de Outubro de 2008)
ISBN 978-972-32-1780-3 (Encad.) : €38,16
Direito Constitucional
I - Sessão Solene
Discurso de Sua Excelência o Prisidente da República
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional
II - Colóquio
Programa
Jorge de Figueiredo Dias - O "Direito Penal do Bem Jurídico" como princípio jurídico-constitucional
Anabela Miranda Rodrigues - A jurisprudência constitucional portuguesa e a reserva do juiz nas fases anteriores ao julgamento ou a matriz basicamente acusatória do processo penal
Miguel Teixeira de Sousa - A jurisprudência constitucional portuguesa e o direito processual civil
J.M. Sérvulo Correia - A jurisprudência constitucional portuguesa e o direito administrativo
José Guilherme Xavier de Basto - A Constituição e o sistema fiscal
Guilherme de Oliveira - A jurisprudência constitucional portuguesa e o direito das pessoas e da família
Bernardo da Gama Lobo Xavier - A jurisprudência constitucional portuguesa e o direito do trabalho
João Carlos Loureiro - Proteger é preciso, viver também: a jurisprudência constitucional portuguesa e o direito da segurança social
J. Oliveira Ascensão - A jurisprudência constitucional portuguesa sobre propriedade privada
Jorge Miranda - A jurisprudência constitucional sobre as regiões autonomas
Romano Orrú - Uno sguardo esterno sulla giurisprudenza costituzionale portoghese - «Ius est ars boni et aequi»: il Tribunal Constitucional, la comparazione e le sfide della preservazione dello "Stato costituzionale"
Joaquim Gomes Canotilho - Conclusões
Apêndice
Romano Orrú - Um olhar sobre a jurisprudência constitucional portuguesa
Fotografias do Colóquio