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Supremo Tribunal de Justiça Processo de trabalho - legitimidade - intervenção judicial dos organismos sindicais e patronais - interesses colectivos - despacho saneador que (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.234-240 23cm (..) declara as partes como legítimas. Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1998, Processo n.º 9/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |