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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Rejeição de recurso penal - falta de indicação das normas violadas - atenuação especial da pena - pena concreta - critérios de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.341-357 23cm
(..) determinação - perda de objectos a favor do estado - arma proibida e roubo - concurso de crimes. Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 47265 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal