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Monografia
1751
Universidade do Minho
Scientia ivridica - tomo XLIII - n.ºs 250/252.- Julho / Dezembro de 1994.- Tilgráfica, SA.- 389p 24cm. - (Scientia Ivridica)
Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro
ISBN 9720032172506 (Broch.) : €15,00
Direito
Jorge de Figueiredo Dias - Uma proposta alternativa ao discurso da criminalização / descriminalização das drogas
Maria da Glória Dias Garcia - Os meios cautelares em direito processual administrativo
Jaime Rodríguez-Arana - Comunidades autonomas e competencias económicas
Ives Gandra da Silva Martins - Ministério Público, direitos individuais disponíveis e acção civil pública
Carlos Ferreira de Almeida - Contratos de publicidade
António Augusto Tolda Pinto - O Código da Estrada - Aspectos fundamentais
Sálvio de Figueiredo Teixeira - A efectividade do processo e a reforma processual
Adhemar Ferreira Maciel - Due process of law