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Supremo Tribunal de Justiça Revisão de sentença - factos novos, causa geral de revisão - interpretação extensiva Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.641-643 23cm Abril de 1994. Juriosprudência. Acórdão de 10 de Março de 1994, Processo n.º 44494 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |