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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Omissão de pronúncia - "visto" do Ministério Público
Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.169-175 23cm
Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 1995, Processo n.º 47758 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal