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Supremo Tribunal de Justiça Procedimentos cautelares - arresto - embargos ao arresto - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.271-276 23cm Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Março de 2000, Agravo n.º 154/2000 - 2.ª Secção Direito Civil |