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Supremo Tribunal de Justiça Diligências probatórias - critérios da sua utilidade - legitimidade do arguido para recorrer - pedido de esclarecimento - poderes do juiz Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.423-426 23cm Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Janeiro de 1994, Processo n.º 43022 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |