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Monografia
2245
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
10.º relatório de actividades - 2004.- Circa 2005.- Gráfica Almondina.- 845p 23cm
ISBN 129649/98 (Broch.) : Oferta
Direito Administrativo
Introdução
I - Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 2004
1. Sessões
2. Composição da CADA
3. Movimento geral de processos
4. Pareceres aprovados em 2004
5. A Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
6. Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento
7. Cooperação com instituições internacionais
8. Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços
9. Recurso utilizados
10. Sistematização do presente Relatório de Actividades
II - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2004
III - Dados estatísticos
Elementos estatísticos (aspectos temático, quantitativo e evolutivo) dos pareceres da CADA
ANEXOS
Anexo A - O acesso à informação nas autarquias locais: as prerrogativas dos eleitos
Anexo B - Índice Ideográfico dos Pareceres de 2004
Anexo C - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2004
Anexo D - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2004
Anexo E - Quadro legal de acesso aos documentos administrativos