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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional. Fiscalização concreta da constitucionalidade. Admissibilidade do recurso. Arguição da inconstitucionalidade durante o processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, Sa, N.º 396, p.175-180 23cm
Maio de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 132/90, de 19 de Abril de 1990, Processo n.º 174/89 - 2.ª Secção
Direito Constitucional