Biblioteca TCN


10G
Analítico de Periódico



Alves, Maria Luísa Verdelho
O tratado de Lisboa e o processo de revisão dos tratados em que se funda a União Europeia
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, N.º 16, 2010, p.229-244 21cm


Direito Europeu

1. Aprovação, ratificação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa
2. A reforma do processo de revisão dos Tratados
2.1. O processo de revisão ordinário
2.1. Os processos de revisão simplificados
3. Apreciação crítica