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Alves, Maria Luísa Verdelho O tratado de Lisboa e o processo de revisão dos tratados em que se funda a União Europeia Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, N.º 16, 2010, p.229-244 21cm Direito Europeu 1. Aprovação, ratificação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa 2. A reforma do processo de revisão dos Tratados 2.1. O processo de revisão ordinário 2.1. Os processos de revisão simplificados 3. Apreciação crítica |