13C
Analítico de Periódico
Direcção-Geral dos Impostos. Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI). Direcção de Serviços do Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribições Especiais (DSIMT)
Estatuto dos benefícios fiscais (EBF). Lei n.º 55-A/2010, de 31.12 - OE 2011. Isenções em (..)
Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, S.A., N.º 3, Maio/Junho 2011, p.53-53 30cm
(..) sede dos impostos sobre o património - redacções legais introduzidas pela lei de OE de 2011. Artigo 48.º, n.º 1, do EBF. Artigo 49.º, n.º 1, do EBF. Circular n.º 3/2011 de 2011-02-09
Direito Fiscal