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Supremo Tribunal de Justiça Demora na citação - ficção legal do n.º 2 do artigo 323.º so código civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.570-578 23cm Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 86322 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |