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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de furto - o dano como circunstância modificativa - concurso aparente de normas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.150-153 23cm
Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 1994, Processo n.º 43513 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal