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Supremo Tribunal de Justiça Reforma agrária - aquisição de cortiça - forma de pagamento ao estado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.71-85 23cm Maio de 1997. Jurisprudência. Assento de 22 de Abril de 1997, Recurso n.º 358/96 - 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |