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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro de responsabilidade civil por acidente de trabalho - contrato a favor de terceiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.436-440 23cm Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 16 de Janeiro de 1991, Processo n.º 2666 Direito Comercial |