10AB
Analítico de Periódico
Xavier, António Lobo; Fidalgo, Isabel Santos; Silva, Francisco Mendes
Tributação efectiva e eliminação da dupla tributação económica
Fiscalidade, Coimbra Editora, n.º 42, Abril-Junho 2010, p.15-52 24cm
Direito Fiscal
A) Sumário
B) A legislação relevante e a sua evolução histórica
C) O propósito do regime
D) A relação de dependência entre o artigo 51.º do Código do IRC e a Directiva 90/435/CEE
E) A interpretação do regime previsto nos n.os 1 e 10 do artigo 51.º do Código do IRC
1 - O enquadramento do problema
2 - O momento ou patamar da cadeia de participações em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuidos
a) Introdução
b) O elemento teleológico
c) O elemento literal
d) O elemento sistemático
3 - A forma e a medida em que se exige a tributação efectiva sobre os lucros distribuídos
4 - A condição da tributação efectiva nos casos em que os lucros distribuídos não dão origem a pagamento de imposto - o relevo do reporte de prejuízos fiscais de exercícios anteriores, dos pagamentos (especiais) por conta e da tributação autónoma das despesas incorridas no exercício de uma actividade comercial
5 - O sentido que o legislador fiscal atribui à noção de lucros distribuidos - o conceito jurídico-comercial de lucro
a) Introdução
b) A questão analisada à luz do direito comunitário
c) A questão analisada à luz do direito de fonte portuguêsa
i. O escopo lucrativo das sociedades
ii. As múltiplas acepções de lucro: o lucro final ou de liquidação; o lucro periódico ou de balanço e o lucro de exercício
iii. O apuramento do lucro e a contabilidade
iv. A indivisbilidade do lucro