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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - medida da pena - jovens delinquentes menores de 21 anos - atenuação especial da pena - questão de conhecimento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.373-378 23cm
(..) oficioso - requisitos da sentença - nulidade - omissão de elementos de facto constantes da contestação - anulação de julgamento - repetição de julgamento - reenvio. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Outubro de 1997, Processo n.º 383/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal