11F
Monografia
1928
Carvalho, Orlando
Escritos - páginas de direito I.- 2.ª Edição, Maio 1998.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 289p 23cm
1. Negócio Jurídico indirecto (teoria geral); 2. Contrato administrativo e acto jurídico público; 3. Revelia e notificação em processo pendente
ISBN 972-40-1107-0 (Broch.) : €15,71
Direito Civil
1 - Negócio Jurídico Indirecto (Teoria Geral)
Introdução: 1. O negócio indirecto como fenómeno prático aparente anómalo na vida jurídica
2. Posição da problemática
3. Estado da doutrina
4. Interesse do estudo
Cap. I - Conceito de negócio jurídico indirecto: 1. Elementos que integram o negócio indirecto: o negócio adoptado e o fim indirecto
2. A função típica do negócio
3. Sua importância para o conceito de negócio indirecto
4. Doutrina da divergência entre a função típica e o elemento determinante. Crítica
5. Doutrina proposta
6. Condições do fim ulterior e espécies de negócio indirecto
Cap. II - Valor prático do negócio indirecto: 1. Negócio prático do negócio indirecto
2. Justificação actual do negócio indirecto: a idoneidade abstracta e a oportunidade concreta dos tipos legais
3. Valor da liberdade contratual para o negócio indirecto
4. Negócio indirecto e jurisprudência cautelar
5. Conclusões
Cap. III - Valor jurídico do negócio indirecto: 1. Posição do problema
2. Distinção dos negócios inominados
3. Distinção dos negócios mistos
4. Distinção dos negócios abstractos
5. Distinção dos negócios fiduciários
6. Distinção dos negócios simulados
7. O problema de relevância do fim indirecto de molde a que o negócio em exame seja uma categoria dogmática
8. Qualificação final do negócio indirecto
Cap. IV - Disciplina do negócio indirecto: 1. Problema em geral
2. O problema em particular
2 - Contrato Administrativo e Acto Jurídico Público (Contributo para uma teoria do contrato administrativo)
Introdução: 1. Ideia do problema mais geral em que se localiza o presente estudo
2. Posição desse mesmo problema
3. Seu interesse sistemático
4. Principal doutrina
5. Seu interesse prático
6. Referência genérica ao método a seguir para o estudo do contrato administrativo; limites da presente monografia
Cap. I - Actividade jurídica pública e actividade jurídica privada da Administração: 1. Natureza genérica da actividade da Administração no actual tipo de legalidade. O problema da distinção entre actividade jure público e actividade jure privato
2. Critérios subjectivos de distinção. Crítica
3. Critérios objectivos e critérios formais. Critica. Remissão
Cap. II - A actividade jurídica pública da Administração e o relevo morfológico do interesse público: §1.º - O interesse público, como princípio de satisfação óptima das necessidades, determina toda a actividade da Administração, mas assume relevo morfológico na actividade jurídica pública: 1. Análise interna do acto jurídico: causa, fim, interesse e necessidade; projecção do interesse na causa e, através desta, na morfologia do acto
2. Peculariedade da projecção do interesse nos actos unilaterais e bilaterais
3. A satisfação das necessidades nos actos da Administração: o princípio de satisfação óptima como determinante de todos esses actos; relevo morfológico que ele assume, porém, na actividade jurídica pública
§ 2.º - O relevo morfológico do interesse público como critério da actividade "jure publico" da administração ou administrativa "stricto sensu"
4. Termos concretos da doutrina proposta em face da fenomenologia da acção administrativa
5. Doutrinas divergentes: sua crítica
§ 3.º - A explicação do interesse público na causa: 6. Crítica dos critérios formais de distinção entre actividade jure publico e a actividade jure privato da Administração. Seu valor meramente indiciativo ou semíótico. A explicação do interesse público na causa como critério fundamental
Cap. III - O contrato administrativo como acto jurídico público: 1. Aplicação das ideias anteriores ao caso do contrato administrativo, com vista a saber se será possivel uma "solicitação" de tipo publicístico
2. Conclusões
3 - Revelia e notificação em processo pendente
1. Despacho do juiz de Direito de Leiria
2. Acórdão da Relação de Coimbra
3. Sobre a revelia
4. Sobre a notificação em processo pendente