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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade de acórdão - omissão de pronúncia - suprimento da nulidade - baixa do processo à relação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.359-363 23cm
Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 14 de fevereiro de 1991, Processo n.º 2532
Direito Civil