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Supremo Tribunal Administrativo Pessoal dirigente - comissão de serviço - cessação - fundamentação Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.168-174 23cm Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Novembro de 1998, Recurso n.º 35744 do Pleno da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |