10AB
Analítico de Periódico
Borges, Ricardo Palma; Sousa, Pedro Ribeiro
O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 40, Outubro-Dezembro 2009, p.5-57 30cm
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - A medida e os objectivos subjacentes
3 - Regimes similares no Direito Comparado
3.1 - O regime britânico
3.2 - O regime suíço
3.3 - O regime francês
3.4 - O regime holandês
3.5 - O regime espanhol
3.6 - O regime de Gibraltar
4 - Aspectos sistemáticos
5 - A residência não habitual prevista no artigo 16.º do CIRS
6 - A tributação dos rendimentos. Razão de ordem
7 - A tributação dos rendimentos de fonte estrangeira
7.1 - Rendimentos da Categoria A
7.2 - Rendimentos de Categoria B
7.3 - Rendimentos das Categorias E, F e G
7.4 - Rendimentos da Categoria H
7.5 - Isenção com progressividade
7.6 - Opção pelo método do crédito de imposto
8 - A tributação dos rendimentos de fonte portuguesa
8.1 - Rendimentos da Categoria A e B
8.2 - Opção pelo englobamento
9 - Articulação entre o regime aplicável aos rendimentos de fonte estrangeira e de fonte portuguesa das Categorias A e B
10 - A tributação conjunta do agregado familiar
11 - Alguns exemplos práticos de aplicação do regime
12 - Insuficiências, incompletudes, inconsistências e ilegalidades na aplicação do regime
12.1 - As tabelas de retenção na fonte
12.2 - A transparência fiscal internacional
12.3 - A tabela de actividades aprovada pela Portaria n.º 12/2010
12.4 - As posições administrativas assumidas na Circular n.º 2/2010
13 - Algumas questões constitucionais
13.1 - A configuração legal do regime pelo Decreto-Lei n.º 249/2009
13.2 - A densificação administrativa pela Portaria n.º 12/2010
14 - Algumas questões quanto à interação com as Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal
14.1 - Da perda pretérita, por tie-break das Convenções, da residência fiscal portuguesa
14.2 - Da perda actual, por tie-break das Convenções, da residência fiscal portuguesa por parte de residentes não habituais
14.3 - Da qualidade de residente para efeitos das Convenções
15 - Breve apontamento de Direito Comunitário
16 - Factores complementares de atractividade de Portugal como jurisdição de residência para as pessoas singulares
17 - Conclusão