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Supremo Tribunal de Justiça Compropriedade - direito de preferência - naturaza jurídica - acção de preferência - registo predial - terceiro adquirente - prioridade (..) Boletim do Ministérioda Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.514-524 23cm (..) de registo - conflito de direitos. Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Janeiro de 1992, Processo n.º 81020 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |