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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Requisitos da sentença - indicação das provas - insuficiência para a decisão da matéria de facto - contradição insanável da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.350-368 23cm
(..) fundamentação - homicídio privilegiado. Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Novembro de 1998, Processo n.º 645/98 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal