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Monografia
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Moreira, Vital
Administração autónoma e associações públicas.- Junho 2003.- Coimbra Editora.- 617p 23cm. - (Reimpressão, numerado (n.º 605) e autografado pelo autor)
ISBN 972-32-0797-4 (Broch.) : €23,57
Direito Administrativo
Introdução
1. Objecto e sentido do estudo
2. Enquadramento problemático
a) Auto-administração profissional e administração do Estado
b) Auto-administração e unidade da administração
c) Administração pública e interesses colectivos privados
d) Da democracia estadual à democracia dos agrupamentos de status público
e) Os suportes organizatórios da administração autónoma
f) A problemática
3. Questões de metodo
1. A administração autónoma
1.1. Do Estado-administração à auto-administração social
1.2. Pressupostos da administração autónoma
1.2.1. Ampliação da administração pública
1.2.2. Pluralização da administração pública
1.2.3. A descentralização administrativa
1.2.4. A participação administrativa
1.2.5. A "privatização" da administração pública
1.3. Definição da administração autónoma
1.3.1. Fontes da administração autónoma
1.3.2. História da administração autónoma
1.3.2.1. O quadro institucional
1.3.2.2. História doutrinal da administração autónoma
a) De Stein a Gierke
b) Entre o "conceito político" e o "conceito jurídico" de administração autónoma
c) A administração autónoma como administração indirecta do Estado
d) A administração autónoma desde a II Guerra Mundial
1.3.3. Administração autónoma e conceitos próximos ou afins
a) Selfgovernment
b) Autarquia
c) Autonomia
d) "Administração livre"
e) Autogestão
f) Co-administração
1.3.4. Fundamentos e pressupostos histórico-ideológicos da administração autónoma
a) O princípio liberal-democrático
b) A descentralização
c) As concepções comunitaristas e pluralistas da sociedade
d) O princípio corporativo
e) A democracia participativa
f) Outros fundamentos ideológicos da administração autónoma
1.3.6. Problemas da administração autónoma
a) A distinção entre tarefas públicas e tarefas estaduais
b) A relação entre administração autónoma e o Estado
c) A diversidade do formato institucional
1.3.7. O conceito de administração autónoma em Portugal
1.3.7.1. Sob a égide da noção de "autarquia"
1.3.7.2. Origem e implantação da noção de administração autónoma
1.4. Administração autónoma e administração indirecta do Estado
1.4.1. Administração directa e administração indirecta
1.4.2. Administração indirecta do Estado e administração autónoma
1.4.3. O lugar da administração autónoma no contexto da administração pública
1.4.4. Administração autónoma e "administração independente"
1.5. A Administração autónoma "profissional"
1.5.1. Administração autónoma territorial e não territorial
1.5.2. A auto-administração profissional
1.6. Administração autonoma e descentralização administrativa
1.6.1. O conceito de descentralização administrativa
1.6.2. Conceito constitucional de descentralização
1.6.3. Descentralização e participação administrativa
a) A participação na gestão da administração estadual, regional ou local (co-administração)
b) A assunção de funções administrativas em auto-administração
1.6.4. Descentralização, "devolução de poderes" e administração autónoma
1.7. As dimensões da administração autónoma
1.7.1. As condições e os meios
1.7.2. Autonomia jurídica
1.7.3. Autogoverno
1.7.4. Autodeterminação
1.7.5. Autonomia estatutária
1.7.6. Autonomia regulamentar
1.7.6.1. Sentido e fundamento dos regulamentos autónomos
1.7.6.2. Os regulamentos autónomos e a lei
1.7.6.3. O regime dos regulamentos autónomos
1.7.7. Autonomia administrativa
1.7.8. Autonomia disciplinar
1.7.9. Autojurisdição
1.7.10. Autonomia financeira
1.8. Administração autónoma e Estado
1.8.1. A tutela do Estado sobre a administração autónoma
1.8.2. Administração autónoma e administração delegada do Estado
1.9. Legitimidade e responsabilidade da administração autónoma
1.9.1. Administração autónoma e princípio democrático
1.9.2. Administração autónoma e Estado de direito
1.9.3. Administração autónoma e "Estado social"
1.9.4. Administração autónoma e princípio da responsabilidade
1.9.5. As garantias particulares face à administração autónoma
1.10. Garantia constitucional da administração autónoma não territorial
1.10.1. A garantia institucional da administração autónoma
1.10.2. Administração autónoma e princípio de subsidiariedade
1.10.3. Limites constitucionais da administração autónoma funcional
2. Associações públicas (e figuras afins)
2.1. Polimorfismo organizatório da administração pública
2.2. As pessoas colectivas públicas
2.2.1. A personalidade colectiva pública
2.2.2. Pessoas colectivas públicas e privadas
2.2.2.1. O interesse da distinção
2.2.2.2. O critério da personalidade pública
2.2.2.3. Organismos administrativos sem personalidade jurídica
2.2.3. Personalidade pública e regime de direito público
2.2.3.1. O regime das entidades públicas
2.2.3.2. Entidades públicas e regime de direito privado
2.2.3.3. As entidades administrativas privadas
2.2.3.4. A administração por particulares
2.2.3.5. Publicização de entes privados e privatização de entes públicos
2.2.4. Algumas figuras problemáticas
a) Os antigos organismos corporativos
b) As casas do povo
c) As "pessoas colectivas de utilidade pública administrativa"
d) As "cooperativas de interesse público"
e) Os "centros tecnológicos" e instituições afins
f) As federações
2.3. Tipologias das entidades públicas infra-estaduais
2.3.1. Os critérios de classificação
2.3.2. O Estado e os entes públicos menores
2.3.3. As entidades públicas territoriais e as funcionais
2.3.4. Os entes públicos autónomos e os dependentes
2.3.5. Institutos públicos e corporações públicas
2.3.6. Os entes públicos institucionais
2.3.6.1. Do estabelecimento público ao instituto público
2.3.6.2. Tipologia dos institutos públicos
a) Institutos e fundações públicas
b) Institutos e empresas públicas
c) Institutos públicos e autoridades administrativas independentes
d) Os institutos públicos participados e representativos
2.3.7. As entidades públicas associativas
2.3.7.1. Definição de corporação pública
2.3.7.2. Tipologia das corporações públicas
a) Corporações territoriais e não territoriais
b) Os 2consórcios" de entidades públicas e figuras afins
c) As corporações pessoais
2.3.8. As pessoas colectivas híbridas
a) Associações públicas com elementos institucionais
b) Institutos com elementos corporacionais
2.4. Formatos da administração autónoma não territorial
2.4.1. Corporações, institutos representativos e outros formatos
2.4.2. Administração autónoma "directa" e "indirecta"
2.5. As associações públicas
2.5.1. Da liberdade de associação à associação pública
2.5.2. O conceito de associações públicas
2.5.2.1. A questão da terminologia
2.5.2.2. Definição da associação pública
2.5.2.3. Associação pública, interesse público e interesse de grupo
2.5.3. Associações públicas e outras entidades públicas
2.5.3.1. Associações públicas e corporações territoriais
2.5.3.2. Associações públicas e "consórcios públicos"
2.5.3.3. Associações públicas e institutos públicos
2.5.3.4. Associações públicas e comunidades locais ou sectoriais não personalizadas
2.5.3.5. Associações públicas e associações privadas
2.5.3.6. Associações públicas e associações de utilidade pública
2.5.4. As associações públicas profissionais
2.5.4.1. Tipologia das associações públicas
2.5.4.2. Variedades das associações públicas profissionais
2.5.4.3. As corporações profissionais enquanto 2grupos de interesse"
2.5.4.4. O problema constitucional das corporações profissionais
2.5.5. As associações públicas e a CRP
2.5.5.1. A pré-história constitucional das associações públicas
2.5.5.2. O regime constitucional das associações públicas
2.5.6. Associações públicas e liberdade de associação
2.5.6.1. Dimensões da liberdade de associação
2.5.6.2. A criação estadual das associações públicas
2.5.6.3. O princípio da unicidade
2.5.6.4. A filiação obrigatória
2.5.6.5. Filiação obrigatória e registo profissional oficial
2.5.6.6. A quotização obrigatória
2.5.7. Corporações profissionais, liberdade de profissão e liberdade de iniciativa económica
a) Liberdade de profissão
b) A liberdade de empresa
2.5.8. O regime jurídico-institucional das associações públicas
2.5.8.1. Criação, modificação e extinção
2.5.8.2. Organização das associações públicas
2.5.8.3. As associações públicas e o os seus membros
2.5.8.4. Dualismo jurídico das associações públicas
2.5.8.5. A tutela estadual sobre as associações públicas
2.5.8.6. Controlo contencioso das associações públicas
2.5.9. Os poderes das associações públicas
2.5.9.1. Limites constitucionais dos poderes das corporações públicas
2.5.9.2. O âmbito pessoal e material dos poderes das associações públicas
2.5.9.3. O princípio da especialidade
2.5.10. As associações públicas perante o Estado
2.5.10.1. Relações das associações públicas com o Estado
2.5.10.2. Direitos fundamentais das associações públicas
2.5.11. Associações públicas e administração autónoma
2.6. Os organismos públicos representativos
2.6.1. Participação administrativa e "administração representativa"
2.6.2. Modalidades de organismos públicos representativos
a) Os institutos e os organismos sem personalidade
b) Os organismos de representação directa e indirecta
c) Os organismos monoprofissionais e interprofissionais
2.6.3. Organismos públicos representativos e corporações públicas
2.6.4. Os organismos públicos representativos como forma de administração autónoma
2.7. As associações privadas com funções públicas
2.7.1. O exercício privado de tarefas administrativas
2.7.2. As associações privadas com funções públicas e as corporações públicas
2.7.3. A administração associativa "delegada" como administração autónoma
Conclusão
1. Da auto-regulação social à administração autónoma
2. Da corporação pública à associação privada munida de poderes públicos
3. Auto-administração profissional e pluralismo administrativo