1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de associação de delinqentes - associações criminosas - erro notório na apreciação da prova - a insuficiência para a (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.434-463 23cm
(..) decisão da matéria de facto provada - reenvio do processo para novo julgamento - atenuação especial da pena - perda de objectos ou produtos do crime. Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1992, Processo n.º 42063 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal