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Monografia
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Rocha, Isabel; Rocha, Joaquim
Fiscal.- 2ª Edição, Outubro 1998.- Bloco Gráfico, Ldª / Porto Editora.- 544p 25cm
Constituição da República Portuguesa. LEOE (Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado). CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). CIRC (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas). CIVA (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado). RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias). CA (Código da Contribuição Autárquica). Estatuto dos Benefícios Fiscais. CPT (Código de Processo Tributário). RJIFNA (Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras).
ISBN 972-0-06704-7 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
I - Fiscal
Constituição da República Portuguesa
Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado (Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro)
Regime das Alterações Orçamentais (Decreto-Lei n.º 71/94, de 15 de Abril
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)
Decreto-Lei de aprovação do Código do IRS
Código do IRS
Capítulo I - Incidência
Secção I - Incidência real
Secção II - Incidência pessoal
Capítulo II - Determinação do rendimento colectável
Secção I - Regras gerais
Secção II - Rendimentos de trabalho
Secção III - Rendimentos comerciais, industriais e agrícolas
Secção IV - Rendimentos de capitais
Secção V - Rendimentos prediais
Secção VI - Mais-valias
Secção VII - Pensões
Secção VIII - Outros rendimentos
Secção IX - Dedução de perdas
Secção X - Abatimentos
Secção XI - Processo de determinação do rendimento colectável
Capítulo III - Taxas
Capítulo IV - Liquidação
Capítulo V - Pagamento
(En nota, Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro)
Capítulo VI - Obrigações acessórias
Capítulo VII - Fiscalização
Capítulo VIII - Garantias
Capítulo IX - Disposições diversas
Lista a que se refere o artigo 3.º do Código do IRS
Tabela de retenção de IRS para o ano de 1997
(Despacho n.º 557/96 - XIII, de 20 de Dezembro)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
(Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Decreto-Lei de aprovação do Código do IRC
Código do IRC
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Determinação da matéria colectável
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Pessoas colectivas e outras entidades residentes que exerçam, a título principal actividade comercial, industrial ou agrícola
Subsecção I - Regras gerais
Subsecção II - Valorimetria das existências
Subsecção III - Regimes das reintegrações e amortizações
Subsecção IV - Regime das provisões
Subsecção V - Regime de outros encargos
Subsecção VI - Regime das mais-valias e menos-valias realizadas
Subsecção VII - Deduções de lucros anteriormente tributados
Subsecção VIII - Deduções de prejuízos
Secção III - Pessoas colectivas e outras entidades residentes que não exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola
Secção IV - Entidades não residentes
Secção V - Determinação do lucro tributável por métodos indiciários
Secção VI - Disposições comuns e diversas
Subsecção I - Correcções para efeitos da determinação da matéria colectável
Subsecção II - Tributação pelo lucro consolidado
Subsecção III - Transformação de sociedades
Subsecção IV - Fusões, cisões, entrada de activos e permutas de acções
Subsecção V - Liquidação de sociedades e outras entidades
Subsecção VI - Constituição de sociedades com património empresarial de pessoa singular
Subsecção VII - Instrumentos financeiros derivados
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Pagamento
Secção I - Entidades que exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola
Secção II - Entidades que não exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola
Secção III - Disposições comuns
Capítulo VII - Obrigações acessórias e fiscalização
Secção I - Obrigações acessórias dos sujeitos passivos
Secção II - Outras obrigações acessórias de entidades públicas privadas
Secção III - Fiscalização
Capítulo VIII - Garantias dos contribuintes
Capítulo IX - Disposições finais
Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro
(Reintegrações e Amortizações)
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
(Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 23 de Dezembro)
Decreto-Lei de aprovação do Código do IVA
Código do IVA
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Idenções
Secção I - Isenções internas
Secção II - Isenções nas importações
Secção III - Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
Secção IV - Outras isenções
Capítulo III - Valor tributável
Secção I - Valor tributável nas transacções internas
Secção II - Valor tributável na importação de bens
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidações e pagamentos do imposto
Secção I - Deduções
Secção II - Pagamento do imposto
Secção III - Outras obrigações dos contribuintes
Secção IV - Regimes especiais
Subsecção I - Regime de isenção
Subsecção II - Regime dos pequenos retalhistas
Secção V - Disposições comuns
Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto
Capítulo VII - Garantias dos contribuintes
Capítulo VIII - Penalidades
Capítulo IX - Disposições finais
Listas
Anexos
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
(Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro)
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Valor tributável
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto
Secção I - Deduções
Secção II - Reembolsos
Secção III - Pagamento do imposto
Capítulo VI - Outras obrigações dos contribuintes
Capítulo VII - Disposições finais
Código da Contribuição Autárquica
(Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro)
Decreto-Lei de aprovação do Código da Contribuição Autárquica
Código da Contribuição Autárquica
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Matrizes prediais
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidação
Capítulo VI - Pagamento
Capítulo VII - Fiscalização
Capítulo VIII - Garantias dos contribuintes
Capítulo IX - Disposições diversas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
(Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho)
Decreto-Lei de aprovação do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Parte I - Das disposições gerais
Capítulo I - Princípios fundamentais
Capítulo II - Do processo
Secção I - Do reconhecimento dos benefícios fiscais
Secção II - Do processo de consulta prévia
Parte II - Dos benefícios fiscais nos impostos sobre o rendimento
Capítulo I - Do sistema financeiro e mercado de capitais
Capítulo II - Das zonas francas
Capítulo III - Dos outros benefícios
Parte III - Dos benefícios fiscais na contribuição autárquica
Código de Processo Tributário
(Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril)
Decreto-Lei de aprovação do Código de Processo Tributário
Código de Processo Tributário
Título I - Do ordenamento processual tributário
Capítulo I - Diposições gerais
Capítulo II - Das relações tributárias
Secçãp I - Da personalidade e capacidade tributária
Secção II - Dos sujeitos e responsaveis tributários
Secção III - Da actividade dos serviços da administração fiscal
Secção IV - Das garantias dos contribuintes
Secção V - Das garantias dos créditos do Estado
Secção VI - Dos factos tributários
Secção VII - Da caducidade e da prescrição
Capítulo III - Do processo tributário
Secção I - Da legitimidade
Secção II - Da competência
Secção III - Dos actos processuais
Subsecção I - Dos prazos
Subsecção II - Do expediente interno
Subsecção III - Das notificações e citações
Título II - Do processo administrativo tributário
Capítulo I - Do âmbito
Capítulo II - Das acções de informação e fiscalização
Secção I - Da informação vinculativa
Secção II - Da fiscalização tributária
Capítulo III - Do processo de liquidação
Secção I - Da instauração
Secção II - Do regime
Capítulo IV - Da revisão da matéria tributável e dos recursos hierárquicas
Secção I - Da revisão da matéria tributável
Secção II - Do recurso hierarquico dos actos em matéria tributária
Capítulo V - Da revisão oficiosa dos actos tributários
Capítulo VI - Da reclamação graciosa
Capítulo VII - Da cobrança
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Das garantias da cobrança
Secção III - Do pagamento voluntário
Secção IV - Das formas e meios de pagamento
Título III - Do processo judicial tributário
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Da natureza e forma do processo tributário
Secção II - Das nulidades do processo judicial
Capítulo II - Do processo de impugnação
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da petição
Secção III - Da preparação do processo pela administração fiscal
Secção IV - Da instrução
Secção V - Da sentença
Secção VI - Dos incidentes
Secção VII - Impugnação dos actos de autoliquidação, substituição tributária e pagamentos por conta
Secção VIII - Da impugnação das receitas parafiscais
Capítulo III - Da impugnação dos actos de fixação dos valores patrimoniais
Capítulo IV - Dos processos de acção cautelar
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Do arresto
Secção III - Do arrolamento
Secção IV - Da apreensão
Capítulo V- Acções para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária
Capítulo VI - Meios processuais acessórios
Capítulo VII - Dos recursos de actos jurisdicionais
Título IV - Do processo de contra-ordenação fiscal
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do processo de aplicação das coimas
Secção I - Do processo administrativo de contra-ordenação
Secção II - Do processo judicial de contra-ordenação
Título V - Do processo de execução fiscal
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Do âmbito
Secção II - Da competência
Secção III - Da legitimidade
Subsecção I - Da legitimidade dos exequentes
Subsecção II - Da legitimidade dos executados
Secção IV - Dos títulos executivos
Secção V - Das nulidades processuais
Secção VI - Dos incidentes
Secção VII - Da suspensão, interrupção e extinção do processo
Capítulo II - Do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da instauração e da citação
Secção III - Do pagamento em prestações
Secção IV - Da dação em pagamento
Secção V - Da oposição
Secção VI - Da apreensão de bens
Subsecção I - Do arresto
Subsecção II - Da penhora
Subsecção III - Dos embargos de terceiro
Secção VII - Da venda dos bens penhorados
Subsecção I - Actos preliminares
Subsecção II - Formalidades da venda
Secção VIII - Da convocação dos credores e da verificação dos créditos
Secção IX - Da extinção da execução
Subsecção I - Da extinção por pagamento coercivo
Subsecção II - Da extinção por pagamento voluntário
Subsecção III - Da anulação da dívida
Subsecção IV - Da declaração em falhas
Secção X - Dos recursos
Subsecção I - Dos recursos das decisões da administração fiscal
Subsecção II - Dos recursos de actos jurisdicionais
Subsecção III - Disposições comuns
Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras
(Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro)
Decreto-Lei de aprovação do RJIFNA
RJIFNA
Parte I - Princípios gerais
Capítulo I - Disposições comuns
Capítulo II - Das disposições aplicáveis aos crimes fiscais
Capítulo III - Das disposições aplicáveis às contra-ordenações fiscais
Parte II - Das infracções em especial e das infracções contra a segurança social
Capítulo I - Dos crimes fiscais
Capítulo II - Dos crimes da segurança social
Capítulo III - Das contra-ordenações fiscais
Parte III - Do processo
Capítulo I - Do processo penal fiscal e de segurança social
Capítulo II - Processo das contra-ordenações fiscais