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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - protecção do trabalhador - reparação dos danos emergentes - contrato de prestação de serviços - empreitada - actividade (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.301-308 23cm (..) lucrativa de danos de trabalho. Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 1995, Processo n.º 4247 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |