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Analítico de Periódico
Alves, Fernanda; Victorino, Nuno
O balanço da reforma da fiscalidade automóvel
Ciência e Técnica Fiscal, Rainho & Neves, Ldª, N.º 424, Julho-Dezembro 2009, p.29-68 21cm
Direito Fiscal
Introdução
1. A situação da fiscalidade automóvel antes da reforma
1.1. O desequilíbrio entre o Imposto Automóvel (IA) e o Imposto Municipal Sobre Veículos (IMV) na tributação dos veículos ligeiros de passageiros
1.2. A inexistência de preocupações ambientais no IA e no IMV
1.3. Os constrangimentos dos impostos de circulação
1.4. A dispersão legislativa, as lacunas e incoerências entre vários regimes do IA
2. Os grandes princípios que inspiram a reforma da fiscalidade automóvel
2.1. O princípio da equivalência
2.2. O princípio do poluidor-pagador
3. Objectivos da reforma
3.1. Incentivar a aquisição de veículos com menos emissões de dióxido de carbono e partículas
3.2. Melhorar a repartição da carga fiscal entre a fase da aquisição e a fase da circulação do automóvel
3.3. Melhorar a repartição da carga fiscal entre os vários tipos de veículos
3.4. Alcançar um maior equilíbro entre a tributação de veículos novos e usados
3.5. Adequar o nível de tributação de veículos novos e usados
3.5. Adequar o nível de tributação dos veículos à sua potencial utilização
3.6. Modernizar os impostos de circulação
3.7. Codificar a legislação automóvel
4. O incentivo ao abate de veículos em fim de vida
5. Resultados
Conclusões