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supremo Tribunal de Justiça Categoria profissional - funções efectivamente desempenhadas - Caminhos de Ferro Portugueses - adido técnico - ius variandi - carácter temporário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.289-300 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 1995, Processo n.º 4223 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |