Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Cheque falsificado - pagamento - responsabilidade pelo pagamento - ónus da prova - culpa
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Públicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 485, p.117-120 23cm
Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Março de 1999, Processo n.º 16/99 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal