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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - nulidade - conversão versus redução - conhecimento oficioso - sinal Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.437-445 23cm Janeiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1999, Processo n.º 989/99 - 1.ª Secção Direito Civil |