11C
Monografia
1832
Dray, Guilherme Machado
Direitos de personalidade.- Abril 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 92p 23cm
Anotações ao código civil e ao código do trabalho
ISBN 972-40-2801-1 (Broch.) : €10,00
Direito Civil
Introdução
I - Código Civil
Livro I - Parte Geral
Livro II - Das Relações Jurídicas
Subtítulo I - Das Pessoas
Capítulo I - Pessoas Singulares
Secção I - Personalidade e Capacidade Jurídica
Artigo 66.º - Começo da personalidade
Artigo 67.º - Capacidade jurídica
Artigo 68.º - Termo da personalidade
Artigo 69.º - renuncia à capacidade jurídica
Secção II - Direitos de Personalidade
Artigo 70.º - Tutela geral da personalidade
Artigo 71.º - Ofensa a pessoas já falecidas
Artigo 72.º - Direito ao nome
Artigo 73.º - Legitimidade
Artigo 74.º - Pseudónimo
Artigo 75.º - Cartas-missivas confidênciais
Artigo 76.º - Publicação de cartas confidênciais
Artigo 77.º - Memórias familiares e outros escritos confidênciais
Artigo 78.º - Cartas-missivas não confidênciais
Artigo 79.º - Direito à imagem
Artigo 80.º - Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada
Artigo 81.º - Limitação voluntária dos direitos de personalidade
II - Código do trabalho
Livro I - Parte Geral
Título I - Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho
Capítulo I - Disposições Gerais
Secção II - Sujeitos
Subsecção I - Capacidade
Artigo 14.º - Princípio geral
Subsecção II - Direitos de personalidade
Artigo 15.º - Liberdade de expressão e de opinião
Artigo 16.º - Reserva da intimidade da vida privada
Artigo 17.º - Protecção de dados pessoais
Artigo 18.º - Integridade física e moral
Artigo 19.º - Testes e exames médicos
Artigo 20.º - Meios de vigilância à distância
Artigo 21.º - Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação