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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de terceiro - dívida de um dos cônjuges - execução de meação - notificação do cônjuge do executado Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.569-573 23cm Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 84615 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |