Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Recursos - fundamentos do recurso - prova por reconhecimento - reconhecimento de pessoas - violação - sequestro - atentado ao pudor
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.448-465 23cm
Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Setembro de 1994, Processo n.º 46678 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal