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Supremo Tribunal de Justiça Recursos - fundamentos do recurso - prova por reconhecimento - reconhecimento de pessoas - violação - sequestro - atentado ao pudor Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.448-465 23cm Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Setembro de 1994, Processo n.º 46678 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |