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Supremo Tribunal de Justiça Valor da causa para efeito de custas - acção possessória - valor da coisa - valor da arrematação Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.560-563 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 83263 so Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |