Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Direito Comercial
Acção executiva - embargos de executado - livrança - aval ao subscritor - avalista sociedade por quotas - firma - assinatura de gerente - poderes (..)
(..) de representação - ónus de alegação - ónus da prova - princípio da literalidade - impugnação de documento particular. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Outubro de 1999, Processo n.º 574/99 do Supremo Tribunal de Justiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.280-282 23cm