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Supremo Tribunal de Justiça Hipoteca - validade da hipoteca - registo da hipoteca - falta de registo - ausência de prova do registo - documento essencial Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.326-328 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Maio de 2000, Processo n.º 351/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |