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Leite, José Rubens Morato; Belchior, Germana Parente Neiva Riscos e danos ambientais na jurisprudência brasileira do STJ: um exame sob a perspectiva do (..) Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Tipografia Lousanense, N.º 22, Ano XI, 2.08, p.75-102 27cm (..) Estado de Direito Ambiental Direito do Ambiente |