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Supremo Tribunal de Justiça Da instrução do processo - dever de cooperação para a descoberta da verdade - fundação - actas do conselho de administração - recusa de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.192-197 23cm (..) apresentação - intromissão na vida privada. Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Dezembro de 1998, Processo n.º 1198/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |