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Supremo Tribunal de Justiça Investigação oficiosa em processo penal - necessidade e oportunidade da produção de prova - matéria de facto - poderes de cognição do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 484, p.281-288 23cm (..) Supremo Tribunal de Justiça - pena acessória - expulsão de cidadão estrangeiro. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1361/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |