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Vale, Maria Lourdes Correia A isenção do artigo 13.º do CIRC face às convenções para evitar a dupla tributação Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 362, Abril-Junho 1991, p.543-556 21cm Parecer n.º 89/90. Registo n.º 116/90 CEF Direito Fiscal |