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Analítico de Periódico
Processo constitucional - Fiscalização concreta da constitucionalidade - Arguição da inconstitucionalidade durante o processo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.138-148 23cm
Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão n.º 468/91, de 18 de Dezembro de 1991, Processo n.º 30/91 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional