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Supremo Tribunal de Justiça Filiação - reconhecimento judicial - relatório de exame do instituto de medicina legal - má fé Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.436-441 23cm Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 81863 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |